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Fundo Municipal de Cultura

Como algumas pessoas perguntam sobre o Fundo Municipal de Cultura, resolvi fazer esta publicação

Burburinhando sobre o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

O Fundo Municipal de Cultura - Nova Friburgo foi criado em dezembro de 2006, no Governo da Dra. Saudade, destinado a fomentar as atividades culturais no município. 

O atual governo lançou em junho deste ano um Edital para contemplar cinco (5) projetos, utilizando recursos desse Fundo, e os artistas já estão na produção, o que é muito bacana, claro!

Mas, como algumas pessoas me perguntam sobre o Fundo Municipal de Cultura, resolvi fazer esta publicação.

Constituem recursos do Fundo Municipal de Cultura: contribuições, transferências, subvenções, auxílio dos setores público e privado; resultados de convênio, contratos e acordos celebrados com as instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras da área cultural; recolhimento realizado em virtude de utilização dos equipamentos culturais e espaços comerciais, conexos ou complementares dos mesmos; resultado operacional próprio; dotação própria prevista na Lei Orçamentária Municipal; outros recursos, créditos e rendas adicionais ou extraordinárias que por sua natureza forem destinadas.

O Fundo Municipal de Cultura deve ser administrado por uma Junta de Administração e Controle, presidida pelo secretário municipal de Cultura, cuja composição deve ser de cinco (5) membros, sendo dois (2) representantes de órgãos subordinados à Secretaria Municipal de Cultura e três (3) representantes reconhecidos e idôneos da atividade cultural do município, sem qualquer ônus para a administração direta.

Os membros representantes dos órgãos subordinados à Secretaria de Cultura devem ser designados pelo secretário de Cultura, enquanto os demais membros indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, que tem em seu quadro representantes da Associação dos Artistas e/ou sindicatos e movimentos culturais.

A Junta de Administração e Controle deve encaminhar anualmente ao representante do Poder Executivo, até novembro de cada ano, planejamento das atividades a serem desenvolvidas no ano vindouro, bem como zelar pelo cumprimento do planejamento.

A Junta de Administração e Controle deve encaminhar também anualmente ao
representante do Poder Executivo, até fevereiro, prestação de contas das atividades realizadas no ano anterior, bem como prestação de conta orçamentária financeira até o dia 30 de abril de cada ano.

O mandato dos membros da Junta de Administração e Controle tem a duração de um (1) ano, sendo autorizada sua recondução por mais um (1) ano, a critério do Prefeito Municipal.

O prazo de duração do Fundo Municipal de Cultura é indeterminado.

Porém, aos escrever sobre o Fundo, observei algumas coisas e gostaria da sua reflexão e/ou informação, se é que tem:

- Se o Poder Público está autorizando a realização de eventos culturais na ex-rodoviária (Estação Livre, como chamam), cujo expositores pagam pelo espaço utilizado, até porquê estão sendo comercializados produtos no local, será que alguma porcentagem desse valor cobrado aos expositores está sendo depositada no Fundo?

- Desconheço as pessoas que fazem parte atualmente da Junta de Administração e Controle do Fundo Municipal de Cultura. Gostaria de saber quem são. Pesquisei, mas não encontrei nada. Enfim... Só pra lembrar que em 2012, o Conselho Municipal de Política Cultural indicou Dalva Brust, Flávio Stern e Paulo Roberto de Souza - http://cmcnf.blogspot.com.br/2012/04/junta-de-administracao-e-controle-do.html

- Também não sei se modificaram o Regulamento Interno do Fundo Municipal de Cultura, uma vez que este deve ser elaborado e aprovado pela Junta.

- Importante destacar que, no caso de extinção do Fundo Municipal de Cultura, seu patrimônio será incorporado ao patrimônio público municipal e respeitados serão os compromissos e garantias já assumidos.

- Acho curioso que somente no ano de eleição o atual governo conseguiu ‘olhar’ para a cultura! Vale lembrar que em 2006, quando foi criado o Fundo e Saudade Braga era Prefeita, Rogério Cabral era vereador e presidente da Câmara!

Enfim... Como pesquisei e não consegui respostas para as minhas perguntas e/ou esclarecimentos para as minhas observações, quem sabe alguém pode me ajudar, de preferência publicando links abaixo, para que outras pessoas tenham acesso às informações?!

Scheila Santiago
Jornalista, divulgadora cultural por opção, produtora cultural e responsável por este site!

23/09/2016